Muito se tem falado de alterações necessárias na Lei Pelé, desde a sua criação. O Deputado Federal Silvio Torres, apresentou o Projeto de Lei 5186/05 que modifica a Lei Pelé (9.615/98) que tem tido sua análise postergada há muito tempo.Na pauta
A assessoria do deputado está confirmando que o Projeto estará novamente em pauta do Plenário desta semana, como um dos principais temas a ser votado. O Deputado Silvio Torres apresentou quatro emendas na nova proposta da lei.
A assessoria do deputado está confirmando que o Projeto estará novamente em pauta do Plenário desta semana, como um dos principais temas a ser votado. O Deputado Silvio Torres apresentou quatro emendas na nova proposta da lei.
Emendas
A primeira delas responsabiliza os dirigentes esportivos por gestão temerária e os obriga a arcar até com o seu patrimônio para o pagamento de dividas trabalhistas e fiscais. A segunda emenda estabelece que os membros do Conselho Nacional do Esporte serão eleitos para mandatos de dois anos, permitida apenas uma recondução. A outra matéria destina parte dos recursos das loterias direcionados ao Ministério do Esporte para aplicação nas secretarias de esportes estaduais. A quarta proposta de Silvio permite aos árbitros, servidores públicos, afastarem-se do trabalho para participar de competições esportivas sem qualquer prejuízo funcional.
A primeira delas responsabiliza os dirigentes esportivos por gestão temerária e os obriga a arcar até com o seu patrimônio para o pagamento de dividas trabalhistas e fiscais. A segunda emenda estabelece que os membros do Conselho Nacional do Esporte serão eleitos para mandatos de dois anos, permitida apenas uma recondução. A outra matéria destina parte dos recursos das loterias direcionados ao Ministério do Esporte para aplicação nas secretarias de esportes estaduais. A quarta proposta de Silvio permite aos árbitros, servidores públicos, afastarem-se do trabalho para participar de competições esportivas sem qualquer prejuízo funcional.
Mais duas
Outra proposta do deputado Silvio Torres que deverá ser incluída na Lei Pelé é a que eleva de 2% (previsto na Lei Piva) para 2,5% os recursos das loterias federais repassados para as atividades desportivas. Essa distribuição obedece os seguintes critérios: 50% ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB); 15% ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); 20% aos clubes formadores de atletas Olímpicos; 10% à Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), e 5% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU).
Limites
O parlamentar de São José do Rio Pardo vai também pedir destaque para uma emenda que apresentou na Comissão Especial, embora não tenha sido incorporada pelo relator ao texto final da nova Lei Pelé. Ela estabelece que o mandato dos dirigentes de clubes e entidades esportivas terá a duração do máximo de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. “A perpetuação dos cartolas à frente dessas entidades é um dos maiores males do esporte. É uma prática que tem de ser banida”, justifica Silvio Torres.
O parlamentar de São José do Rio Pardo vai também pedir destaque para uma emenda que apresentou na Comissão Especial, embora não tenha sido incorporada pelo relator ao texto final da nova Lei Pelé. Ela estabelece que o mandato dos dirigentes de clubes e entidades esportivas terá a duração do máximo de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. “A perpetuação dos cartolas à frente dessas entidades é um dos maiores males do esporte. É uma prática que tem de ser banida”, justifica Silvio Torres.
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