O Estatuto do Torcedor criado pela Lei 10.671/2003 continua gerando dúvidas e controvérsias. Será que ele está mesmo sendo cumprido?. Será que a Lei está sendo respeitada?. Sobre esse assunto Gustavo Lopes Pires de Souza lançou o livro “Estatuto do Torcedor” no dia 17 de Dezembro. Ele mesmo explica:”No último dia 17 de dezembro, foi lançado o livro "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte (Lei 10.671/2003)”.Objetivos
A obra tem como objetivo a análise do Estatuto do Torcedor, lei que traz uma série de direitos a determinada espécie de consumidor, qual seja: aquele que freqüenta, aprecia e acompanha eventos esportivos. O tema é tratado com uma linguagem acessível não apenas aos operadores do direito, mas a todos os amantes dos esportes e profissionais de áreas afins, como Administração, Economia, Educação Física, entre outros. O livro une a paixão do brasileiro pelo esporte ao exercício da cidadania, notadamente à conquista e à efetivação de direitos, bem como para demonstrar os efeitos práticos e positivos já alcançados pelo Estatuto do Torcedor, além dos pontos ainda a serem implementados. Coube a Mauro Betting o prefácio do livro. Ainda não li, mas, recomendo à todos essa leitura.
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